011. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma CLARIMIX™, o usuário aceita integralmente os presentes Termos de Uso. A plataforma é um motor de diagnóstico e estruturação que utiliza inteligência artificial para transformar ideias e projetos confusos em planos estruturados. O usuário reconhece que os resultados gerados são produzidos de forma autônoma pelo sistema e não constituem aconselhamento profissional.
022. Uso do Serviço
O CLARIMIX™ oferece um tier gratuito com limites semanais de uso (2 diagnósticos e 2 módulos por semana) e um tier premium (NEUROMIX™) com acesso ampliado. O usuário compromete-se a não fazer uso abusivo do serviço, incluindo tentativas de contornar os limites de uso, utilizar bots ou scripts automatizados, ou submeter conteúdo malicioso. A violação destas condições pode resultar em restrição de acesso.
033. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma CLARIMIX™ estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. As marcas CLARIMIX™, NEUROMIX™, MIX SCORE™, FILTRO OURO™, HUMAN EXECUTION SYSTEMS™ e EXECUTION BLUEPRINT™ são marcas registradas ou em processo de registro. O logotipo, design, arquitetura do sistema e prompts de IA são propriedade exclusiva da plataforma. O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou os seus componentes.
044. Resultados Gerados
Os resultados produzidos pelo CLARIMIX™ — incluindo diagnósticos, análises, planos e relatórios PDF — são gerados por inteligência artificial e não substituem aconselhamento profissional jurídico, financeiro ou de negócios. O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados obtidos. A plataforma não garante a exatidão, completude ou adequação dos resultados a qualquer finalidade específica.
055. Limitação de Responsabilidade
A plataforma CLARIMIX™ não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do serviço ou da impossibilidade de o utilizar. O serviço é fornecido como está, sem garantias de qualquer tipo. A plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
066. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em clarimix.app/rgpd. O usuário pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, conforme a LGPD, RGPD e CCPA, sujeito a verificação de identidade.
077. Pagamentos e Reembolsos
O acesso ao NEUROMIX™ é disponibilizado mediante pagamento de 197 EUR por ciclo de 21 dias, com renovação automática. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados no prazo de 14 dias após a compra. Após este período, não são aceitos pedidos de reembolso, salvo em casos de descumprimento do serviço.
088. Lei Aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o Court of Chancery do Estado de Delaware, com renúncia expressa a qualquer outro foro.