1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma CLARIMIX™, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Uso. A plataforma é um motor de diagnóstico e estruturação que utiliza inteligência artificial para transformar ideias e projetos confusos em planos estruturados. O utilizador reconhece que os resultados gerados são produzidos de forma autónoma pelo sistema e não constituem aconselhamento profissional.
2. Utilização do Serviço
O CLARIMIX™ oferece um tier gratuito com limites semanais de utilização (2 diagnósticos e 2 módulos por semana) e um tier premium (NEUROMIX™) com acesso alargado. O utilizador compromete-se a não fazer uso abusivo do serviço, incluindo tentativas de contornar os limites de utilização, utilizar bots ou scripts automatizados, ou submeter conteúdo malicioso. A violação destas condições pode resultar em restrição de acesso.
3. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da plataforma CLARIMIX™ estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. As marcas CLARIMIX™, NEUROMIX™, MIX SCORE™, FILTRO OURO™, HUMAN EXECUTION SYSTEMS™ e EXECUTION BLUEPRINT™ são marcas registadas ou em processo de registo. O logótipo, design, arquitetura do sistema e prompts de IA são propriedade exclusiva da plataforma. O utilizador não adquire qualquer direito de propriedade sobre o sistema ou os seus componentes.
4. Resultados Gerados
Os resultados produzidos pelo CLARIMIX™ — incluindo diagnósticos, análises, planos e relatórios PDF — são gerados por inteligência artificial e não substituem aconselhamento profissional jurídico, financeiro ou de negócios. O utilizador é o único responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados obtidos. A plataforma não garante a exatidão, completude ou adequação dos resultados a qualquer finalidade específica.
5. Limitação de Responsabilidade
A plataforma CLARIMIX™ não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização do serviço ou da impossibilidade de o utilizar. O serviço é fornecido como está, sem garantias de qualquer tipo. A plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da plataforma, disponível em clarimix.app/rgpd. O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento, conforme o RGPD, LGPD e CCPA, sujeito a verificação de identidade.
7. Pagamentos e Reembolsos
O acesso ao NEUROMIX™ é disponibilizado mediante pagamento de 197 EUR por ciclo de 21 dias, com renovação automática. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados no prazo de 14 dias após a compra. Após este período, não são aceites pedidos de reembolso, salvo em casos de incumprimento do serviço.
8. Lei Aplicável
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis do Estado de Delaware, EUA. Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o Court of Chancery do Estado de Delaware, com renúncia expressa a qualquer outro foro.