Política de Privacidade (RGPD + CCPA)

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a CLARIMIX™ LLC, registada no Estado de Delaware, EUA, sob o framework HUMAN EXECUTION SYSTEMS™. Os dados são tratados de forma autónoma pelo motor de diagnóstico, sem intervenção humana no processo de análise. Representante na União Europeia (RGPD Art. 27): Portugal. Representante no Brasil (LGPD Art. 12): Brasil. O contacto para questões de privacidade pode ser realizado através do endereço de email disponível no site clarimix.app.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A plataforma CLARIMIX™ recolhe apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço de diagnóstico e estruturação de projetos. Os dados recolhidos incluem:

• Nome e email — para identificação e envio de relatórios PDF
• Respostas de diagnóstico — para gerar análise personalizada via IA
• Sessão de utilização — para gestão de limites e continuidade
• Dados de analytics anónimos — para melhoria do serviço
• Cookies técnicos — para funcionamento essencial do site

3. Finalidade e Base Legal

Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades: execução do serviço de diagnóstico e geração de relatórios (base legal: execução contratual), gestão da lista de espera e comunicação sobre o serviço (base legal: consentimento), e melhoria contínua da plataforma através de analytics anónimos (base legal: interesse legítimo). O tratamento é realizado de forma automatizada pelo motor de IA, sem supervisão humana direta sobre os inputs individuais.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser processados por subcontratantes técnicos (fornecedores de infraestrutura cloud e serviços de email) sob obrigações de confidencialidade. A plataforma utiliza inteligência artificial (DeepSeek V3 via OpenRouter) para gerar diagnósticos, sendo que os inputs são processados de forma efêmera e não armazenados pelo fornecedor de IA.

5. Retenção de Dados

Os dados de sessão são mantidos em memória durante o período de utilização ativa e persistidos em base de dados MariaDB durante o período necessário para a prestação do serviço. Os relatórios PDF gerados expiram automaticamente após 48 horas sem tração executiva, conforme indicado no próprio documento. O utilizador pode solicitar a eliminação completa dos seus dados a qualquer momento.

6. Direitos do Titular

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD), o utilizador tem os seguintes direitos:

• Acesso — obter informação sobre os dados pessoais tratados
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos
• Eliminação — solicitar a remoção completa dos dados (GDPR Delete / CCPA Right to Delete)
• Portabilidade — receber os dados num formato estruturado

7. Segurança

A plataforma implementa medidas de segurança técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais, incluindo validação de email por código de verificação, proteção contra acessos não autorizados e eliminação verificada de dados. O acesso à plataforma de administração é protegido por autenticação. As comunicações são realizadas através de HTTPS.

8. Alterações

A presente política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do site. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

9. CCPA — California Consumer Privacy Act

Nos termos da CCPA (California Consumer Privacy Act), os utilizadores da Califórnia têm o direito de saber que dados pessoais são recolhidos, solicitar a eliminação dos mesmos, recusar a venda de dados pessoais (a plataforma NÃO vende dados) e não ser discriminados por exercerem os seus direitos de privacidade. A CLARIMIX™ LLC não partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais nem vende informações pessoais conforme definido pela CCPA.